Termos e Condições Gerais de Uso do Site Comprowine

Estes termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela COMPROWINE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.162.935/0001-03, situada na Av. Nossa Senhora da Penha, 699, 215 A, Vitória ES, CEP 29056-250, doravante denominada Comprowine, por meio de seu site www.comprowine.com.br.
01. Objeto & Condições Básicas de Aceitação dos Termos e Condições Gerais
1.1. A Comprowine não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site, não guarda a posse desses produtos, não realiza qualquer oferta de venda e não intervém na entrega dos produtos, sendo apenas prestadora de serviços de disponibilização de plataforma via intenet, através da qual seus Usuários (vendedores), disponibilizam para venda seus próprios produtos (em especial, vinhos e seus derivados) de modo que seus Usuários (compradores) possam comprá-los diretamente de cada vendedor ofertante.
1.2. Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário (comprador ou vendedor), que pretenda utilizar os serviços da Comprowine deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do site Comprowine.
1.3. Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Comprowine e seus Usuários.
1.4. A Comprowine poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, através de disponibilização no seu site. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação no site, sendo que o Usuário que não concordar com as alterações deverá comunicar-se com a Comprowine e cancelar sua conta, Não havendo manifestação contrária no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
1.5. A Comprowine, em razão de violação ou evidências de violação à legislação em vigor ou dos Termos e condições gerais de uso de seus site, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, providenciar checagem de veracidade de dados cadastrais, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar sanção que impacte negativamente sua reputação, podendo ainda reter valores relativos às operações até solução definitiva e esclarecimentos cabíveis relacionados as mesmas. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
02. Cadastro do Usuário
2.1. Para utilizar os serviços da Comprowine o Usuário deve, desde que tenha capacidade legal para tal, criar para si um cadastro individual e único, com informações precisas e verdadeiras, cujos login e senha são pessoais e intransferíveis, não sendo de responsabilidade da Comprowine qualquer uso inadequado destes dados ou imprecisão em seu preenchimento.
2.2. O Usuário declara ter ciência e concordar que a Comprowine não se responsabiliza pela existência do produto, por defeito do mesmo, inconformidade, quantidade, qualidade, estado de conservação, legitimidade, veracidade, legalidade, exatidão ou qualquer outro quesito que desqualifique os produtos anunciados no seu site www.comprowine.com.br, bem como: não se responsabiliza pela veracidade dos dados pessoais informados por cada um de seus Usuários, não se responsabiliza pela capacidade de de seus Usuários para cumprir suas ofertas ou propostas, não outorga qualquer garantia por vícios nas negociações entre os Usuários e não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre seus Usuários.
2.3. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
2.4. Cada Usuário ao se cadastrar no site Comprowine declara conhecer e aceitar ser o único e exclusivo responsável pelos produtos que anuncia ou pelas suas respectivas ofertas, bem como declara, reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Comprowine como mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos ofertados por terceiros, não podendo a Comprowine em nenhum caso ser responsabilizada pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano ou prejuízo que possa sofrer em virtude de suas negociações realizadas decorrentes da conduta de outro Usuários.
2.5. A Comprowine não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo sofridos pelo Usuário causados por falhas na internet ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior ou por qualquer ataque de vírus em virtude do acesso ao seu site.
2.6. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Comprowine através do site, caso identifique qualquer utilização indevida de sua conta, sendo cada Usuário único e exclusivo responsável por qualquer transação realizada através de sua conta.
03. Reclamações & Disputas entre Usuários
3.1. Os valores de cada Compra realizada pelo Usuário Comprador serão retidos pela Comprowine até a qualificação positiva do Usuário vendedor que deve ser feita pelo Usuário comprador no próprio site www.comprowine.com.br em até 30 dias.
3.2. Após o período de 30 dias se não houver reclamação feita pelo Usuário comprador, o Usuário comprador concorda que haverá presunção de que a operação transcorreu com normalidade e os valores estarão disponibilizados para o Usuário vendedor, não podendo mais o Usuário comprador requerer a devolução dos valores pagos.
3.3. Se o Usuário comprador registrar reclamação no site Comprowine dentro do prazo de 30 dias a contar da data da operação, será aberta disputa pela Comprowine que entrará em contato com os usuários envolvidos na reclamação visando solução do problema e manterá os valores pagos bloqueados até a solução ocorrer. Caso o problema não se resolva em 10 dias contados da abertura da reclamação os valores pagos serão devolvidos aos Usuário comprador, desde que em caso de este ter recebido o produto não conforme o anúncio, proceda a devolução do mesmo, devidamente comprovada.
3.4. O Usuário vendedor em decorrência de seus atos ou omissões: não entrega do produto, entrega de produto em desacordo com o ofertado com respectiva comprovação de devolução do mesmo, autoriza a Comprowine a promover a devolução ao Usuário comprador dos valores utilizados para a realização da referida compra.
3.5. Nos casos de reclamação ou ação legal de um Usuário contra outro Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas mesmas eximem a Comprowine e seus representantes de toda responsabilidade.
3.6. A Comprowine disponibiliza sistema através do qual todos os seus Usuários qualificam sua contraparte em cada uma de suas transações, respeitando a liberdade de expressão de cada Usuário.
3.7. A comunicação entre Usuário vendedor e Usuário comprador se dará por intermédio de sistema da Comprowine, não acontecendo contato direto entre os mesmos, não sendo permitida a informação no anúncio de qualquer dado que permita este contato direto, nem de meio alternativo de pagamento além dos oferecidos pelo site Comprowine.
04. Anúncios & Produtos
4.1. Os Usuários vendedores somente poderão anunciar produtos que possuem em estoque, e que estejam aptos a vender, indicando no anúncio suas respectivas características, não sendo permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente.
4.2. O Usuário vendedor declara reconhecer ser o único responsável pela veracidade e conteúdo de seus anúncios, isentando totalmente a Comprowine de qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo de seus anúncios.
4.3. O Usuário vendedor deve demonstrar seu produto com informações claras a respeito de suas qualificações, bom como sobre suas eventuais restrições e despesas complementares para sua aquisição, quando existirem, devendo ainda inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.
4.4. O Usuário vendedor desde já autoriza a Comprowine, a seu único e exclusivo critério, a complementar dados, qualificações e características de cada um de seus produtos anunciados.
4.5. Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
4.6. Comprowine não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários no site www.comprowine.com.br, cabendo ao Usuário comprador exigir, quando cabível, nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações.
05. Processamento dos Pagamentos
5.1. O processamento dos pagamentos se dará exclusivamente pela utilização de cartões de crédito e de cartões de débito.
5.2. O Usuário vendedor pagará a Comprowine como remuneração pelos serviços prestados, sempre que uma operação de venda for concretizada, valor correspondente a percentual do preço total do produto vendido, percentual este devidamente indicado quando da postagem da oferta de venda do produto pelo Usuário vendedor.
5.3. O Usuário vendedor terá o valor liquido auferido em suas vendas disponibilizado na sua conta Comprowine, desde que confirmado o recebimento do produto pelo Usuário comprador, com a respectiva qualificação positiva do Usuário vendedor feita pelo Usuário comprador ou pelo decurso do prazo de 30 dias sem qualificação ou reclamação. O prazo para disponibilização destes recursos será de 32 dias ou de 1 dia útil posterior ao reembolso do valor de sua venda feita pela operadora de cartão de crédito, cuja data será programada e devidamente informada ao Usuário vendedor em sua conta Comprowine.
5.4. Considerando que a Comprowine não figura como parte nas negociações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários em seu site, a integral responsabilidade por todas as obrigações decorrentes destas operações, de qualquer natureza é exclusivamente do Usuário vendedor, que declara, desde já, reconhecer que em caso da Comprowine vir a ser responsabilizada judicialmente ou por qualquer órgão de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios arcados pela Comprowine serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, que ao concordar com estes termos, autoriza a retenção destes valores em eventuais valores que o Usuário tenha a ser reembolsado pela Comprowine.
5.5. O Usuário vendedor concorda em pagar a Comprowine os valores correspondentes a qualquer serviço a ele prestado prestado pela Comprowine em que haja uma tarifa e percentuais estabelecidos e devidamente avisados e combinados previamente entre as partes, sendo reservado à Comprowine o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento.
06. Informações Pessoais
6.1. As informações pessoais de cada usuário são armazenadas em sistemas de alta segurança. Exceto para o caso das informações contidas nos anúncios do site Comprowine, a Comprowine adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas de seus Usuários, não se responsabilizando, entretanto, por prejuízos decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações de Usuários.
6.2. O Usuário autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Comprowine com parceiros comerciais, gateway de pagamento, adquirentes, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem terem sido lesadas por Usuários.
07. Foro de Eleição
As partes concordam que todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site Comprowine, serão submetidos ao Foro da Cidade de Vitória/ES, resguardadas as reclamações apresentadas por Usuários consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.